e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00010496.989.17-9
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES 283.853.538-28 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 43.465.459/0001-73 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004341.989.16-8
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCECR     Conselheiro: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Assunto:
 Irregularidades « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2017 « Exercício
AMPARO « A « Municípios
 
Classe:
 Expediente « Expedientes    
Exercício:
 2017
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 22 de Junho de 2017 às 10:18:02
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 Protocolo - UR-19
Data:
 22/06/2017
Resumo do Objeto:
 Supostas irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Amparo, relacionadas ao contrato formalizado em 27-08-2013, decorrente do pregão presencial nº 056/2013, para elaboração de lei que dispusesse sobre a reforma administrativa, implantação do regime jurídico único na modalidade estatutário, bem como o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do município.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
20
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		02/08/2018 16:56
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
19
 Arquivado Definitivamente
02/08/2018 16:56
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
18
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
02/08/2018 15:35
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 02/08/2018 15:34 Arquivo: online.html
17
 Conclusos para Despacho
02/08/2018 14:23
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
16
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
02/08/2018 14:23
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
15
 Processo encaminhado
CGCECR 		02/08/2018 14:22
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
14
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		16/04/2018 16:02
OSVALDO BRAZ MAZZARO
Movimentação sem arquivos
13
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		14/12/2017 15:41
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
12
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) 		12/12/2017 10:54
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
11
 Alteração de Classe e/ou Assunto
(Classe de Instrução de Representação (B28) para Expediente) 		12/12/2017 10:53
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
10
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
11/12/2017 18:27
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Arquivos: Conclusão Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Data inclusão: 11/12/2017 18:27 Arquivo: online.html
9
 Conclusos para Despacho
11/12/2017 11:24
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
8
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
11/12/2017 11:24
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
7
 Recebimento dos Autos
GTP (Diligência) 		04/12/2017 18:46
TERESA SERRA DA SILVA
Arquivos: Manifestação GTP (Diligência) Ass.: TERESA SERRA DA SILVA Data inclusão: 04/12/2017 18:46 Arquivo: online.html
6
 Distribuído por Prevenção
na Área 		23/06/2017 15:08
MARCIO EDUARDO ARANTES PEREIRA
Movimentação sem arquivos
5
 Autos entregues em carga ao GTP
22/06/2017 10:58
THEREZA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO
Movimentação sem arquivos
4
 Cumprir determinação para encaminhar - Ato GP 02/2017
22/06/2017 10:58
THEREZA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO
Movimentação sem arquivos
3
 Cumprir determinação para encaminhar - Ato GP 02/2017
22/06/2017 10:57
THEREZA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO
Arquivos: Despacho Ass.: THEREZA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO Data inclusão: 22/06/2017 10:57 Arquivo: online.html
2
 Distribuído para
GP 		22/06/2017 10:18
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: Protocolo - UR-19 		22/06/2017 10:18
FABIANO LAENDER MOREIRA
Arquivos: Petição Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 1- peticao inicial.pdf
Documentos Pessoais Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 2- documentos pessoais.pdf
docs 1 a 37 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 3- docs 1a37.pdf
docs 38 a 65 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 4- docs 38a65.pdf
docs 66 a 98 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 5- docs 66a98.pdf
docs 99 a 126 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 6- docs 99a126.pdf
docs 127 a 157 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 7- docs 127a157.pdf
docs 158 a 186 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 8- docs 158a186.pdf
docs 187 a 224 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 9- docs 187a224.pdf
docs 225 a 256 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 10- docs 225a256.pdf
docs 257 a 271 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 11- docs 257a271.pdf
doc 272 parte 1 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 12- doc 272 parte 1.pdf
doc 272 parte 2 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 13- doc 272 parte 2.pdf
doc 272 parte 3 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 14- doc 272 parte 3.pdf
doc 272 parte 4 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 15- doc 272 parte 4.pdf
doc 272 parte 5 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 22/06/2017 10:18 Arquivo: 16- doc 272 parte 5.pdf